A Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul (IPRESF), responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de São Francisco do Sul, conquistou a recertificação Institucional ‘Pró-Gestão RPPS’, no Nível II, através do Instituto de Certificação Qualidade Brasil - ICQ, uma das entidades certificadoras credenciadas pela Secretaria de Previdência Social.

O certificado é válido até 12 de dezembro de 2025. Durante o período de sua vigência, o IPRESF deverá manter o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade das boas práticas de gestão estabelecidas para conquista da certificação.

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, denominado ‘Pró-Gestão RPPS’, foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

No âmbito dos ‘Controles Internos’, o objetivo é garantir que as estratégias e os objetivos definidos para a boa gestão do IPRESF serão atingidos, através do mapeamento de riscos e da garantia de que estes fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurando transparência, ética e segurança às atividades do Regime Próprio de Previdência Social.

O pilar de ‘Governança Corporativa’ corresponde ao sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento do IPRESF, mitigando riscos e aumentando a performance e segurança do trabalho do Regime Próprio de Previdência Social.

Por fim, ao avaliar o aspecto de ‘Educação Previdência’, o Programa verifica a capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados, as atitudes tomadas para ações de transparência do RPPS e as políticas de educação relacionadas aos aspectos previdenciário e financeiro/investimentos.

A conquista da certificação traz benefícios para o IPRESF, tais como: - Melhoria na organização das atividades e processos; - Aumento da motivação por parte dos servidores; - Incremento da produtividade; - Redução de custos e do retrabalho; - Transparência e facilidade de acesso à informação; - Perpetuação das boas práticas, pela padronização; - Reconhecimento no mercado onde atua; - Acesso a novas opções de investimentos de seus recursos financeiros.

O processo de certificação é dividido em 5 etapas: planejamento, análise documental, auditoria de certificação, análise do processo de auditoria e recomendação de certificação.

Foi nomeada uma comissão especial para dar andamento aos trabalhos, mas as atividades de verificação dos procedimentos, documentos e adequações foi realizada em conjunto com todo o restante do corpo administrativo do IPRESF e com a controladoria geral do município.

A auditoria documental do IPRESF iniciou em dezembro de 2022, e nos dias 12 e 13 foi realizada a auditoria in loco, para averiguação dos processos e entrevistas com gestores e servidores. A emissão do certificado, pelo ICQ Brasil, ocorreu no dia 11 de janeiro de 2023.

Autor: Flávia Regina Celestino